Conselheiro rebate responsabilidade do TCE na aprovação com ressalvas da gestão da saúde municipal

O conselheiro, Sérgio Ricardo e Coordenador de uma Comissão Especial avaliou hoje (6), durante um programa de TV, a prorrogação da intervenção na saúde municipal de Cuiabá, até o final de 2023. O conselheiro esclareceu a função do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e devolveu as especulações de o TCE tivesse amenizado os problemas na saúde, antes da intervenção, ao aprovar as contas anuais da prefeitura com ressalvas. “Neste caso, a Câmara de Vereadores é quem deveria ter tomado as providências em relação aos gestores da saúde. A intervenção deve permanecer até o final do ano. O TCE sempre mostrou as irregularidades e a forma para o ajustamento foi a intervenção”, disse o conselheiro.

Segundo Sérgio Ricardo, o Tribunal orientou sobre os problemas na gestão da saúde, mas que as medidas determinadas não foram feitas. “O TCE viu as irregularidades quando julgou as contas e orientou para que fossem sanadas. Avisamos. Mas a gestão não atendeu as nossas orientações e chegou ao ponto que todos sabem que as mediadas não foram tomadas e o jeito foi a intervenção pelo Estado”, afirmou.

Sérgio Ricardo emitiu parecer pela prorrogação da intervenção na Saúde de Cuiabá até 31 de dezembro deste ano, em consonância com o Ministério Público de Contas (MPC). A decisão busca a efetivação do direito fundamental à saúde e define 20 providências urgentes a serem adotadas pela equipe interventora, dentre elas a garantia de médicos, medicamentos, cirurgias, aporte de recursos, pagamento de fornecedores, publicidade e cumprimento de decisões judiciais.