O senador Jayme Campos (DEM) avaliou que as prefeituras de Mato Grosso amargaram um déficit da ordem de R$ 1 bilhão sem os recursos que deveriam receber do Fundo de Exportações (FEX) referente ao período de 2018 e 2019. Num acordo entre o governo federal e a bancada mato-grossense no semestre passado ficou definido que os recursos seriam pagos até o final de dezembro deste ano, mas o atual cenário desestimulou os deputados e senadores de Mato Grosso que tem o descumprimento do acordo por parte do ministério da economia. Além disso, Mato Grosso aguarda a parcela de R$ 665,2 milhões do pré-sal.
O repasse do pré-sal está assegurado para ser depositado no dia 27 deste mês na conta do governo. “O FEX é de extrema importância, principalmente para as Prefeituras de Mato Grosso. Hoje o FEX não é impositivo, o governo paga se puder e se quiser. Todo ano é essa dificuldade, onde os Municípios brasileiros e os Estados também ficam à espera. Já estamos praticamente fechando o ano e ainda não temos a certeza da aprovação e, principalmente, da sanção e da liberação dos recursos”, disse Jayme.
Do total repassado aos Estados, 25% pertence aos Municípios e deve ser distribuído conforme os coeficientes individuais de participação na distribuição da parcela do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Mato Grosso é um dos Estados mais beneficiados pelos recursos do (FEX) que é a compensação feita por conta da Lei Kandir, que desonera o ICMS sobre exportações de produtos primários e semielaborados.
Devido à Lei, o Estado não pode cobrar ICMS sobre a maior parte de sua produção de grãos, já que esta é destinada ao mercado externo. O FEX surge então como uma compensação aos estados no esforço de aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.
Jayme cobrou a promessa feita pelo próprio ministro Paulo Guedes da economia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), que em reunião na presidência do Senado foi formalizado o compromisso.