AMM participa do 36º Congresso Mineiro de Municípios

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O 36º Congresso Mineiro de Municípios, tradicional evento promovido pela Associação Mineira de Municípios, já consagrou a sua marca na agenda municipalista nacional.  Com o tema “Novos Governos, Perspectivas, Desafios e Compromisso com os Municípios”, o evento conta com a presença de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários, agentes públicos e outros convidados.  A programação inclui painéis, palestras, e a feira para o desenvolvimento dos municípios, com a participação de mais de 100 expositores de diversas áreas, no estádio Mineirão, em Belo Horizonte.

O prefeito de Canarana, Fabio Marcos Pereira, representa a Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, no Congresso. Fábio destacou o evento e também participou nesta terça-feira (14) da reunião do Conselho Político da Confederação Nacional do Municípios-CNM, ao lado de outras lideranças das entidades estaduais. Ele informou que durante a reunião foram discutidos vários temas, entre eles o projeto sobre a prorrogação das eleições municipais para 2020. “Aqui todos foram unânimes nesta questão e decidiram fazer uma força tarefa para mobilizar as bancadas federais de cada estado. Vamos conversar com os nossos deputados para que eles coloquem esta pauta em votação antes de outubro”, assinalou.

O presidente da Associação Mineira de Municípios e primeiro vice-presidente da CNM, Julvan Lacerda, frisou a importância da PEC 49/2019, do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC), que trata da prorrogação de mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, unificando as eleições gerais e municipais. “Precisamos pedir que prefeitos se manifestem em relação à decisão dessa matéria. Com a indicação, saberei como me posicionar na nossa Associação”, salientou.

Durante a reunião do Conselho, as lideranças trataram de outros projetos que estão tramitando no Congresso Nacional. O presidente da Confederação Nacional de Municípios-CNM, Glademir Aroldi, ressaltou o FEX, a Lei Kandir, ISSQn e a garantia do Supremo Tribunal Federal-STF de colocar a liminar sobre os royalties em votação em plenário.  A defesa da Nova Previdência foi consenso entre os líderes e a importância de os municípios serem parte da proposta. Aroldi disse que é importante mobilizar os parlamentares para a celeridade da tramitação de matérias como a que trata do acréscimo de mais 1% do Fundo de Participação dos Municípios-FPM para o mês de setembro. “O que os parlamentares querem é modificar essa pauta, mas precisamos decidir se vamos aceitar ou não, porque corremos o risco de não passar”, explicou o presidente da CNM.

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