Prefeitos contam com apoio dos deputados para aprovação de projetos
O presidente da AMM, Neurilan Fraga destacou que o Poder Legislativo é estratégico para a sociedade e para fortalecer o regime democrático
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) vai reforçar a parceria com as bancadas estadual e federal de Mato Grosso para assegurar apoio dos parlamentares visando a aprovação de projetos importantes para os municípios na Assembleia Legislativa, Câmara e Senado. Os membros das casas legislativas tomaram posse nesta quarta-feira (1º).
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, que participou da posse dos deputados estaduais acompanhado de vários prefeitos, destacou que o Poder Legislativo, que é estratégico para a sociedade e para fortalecer o regime democrático, deve estar atento às demandas dos municípios. “Contamos com o apoio dos parlamentares estaduais e federais para assegurar a aprovação de vários projetos nesta nova legislatura. A AMM estará à disposição para debater propostas e participar de discussões sobre todos os assuntos que repercutem nos municípios”, assinalou, ponderando que os gestores estão na expectativa de uma atuação municipalista dos 24 parlamentares estaduais e dos 11 congressistas.
Fraga ressaltou que a instituição acompanha as propostas em tramitação na Assembleia, no Congresso Nacional e também sugere mudanças em projetos de lei que vão impactar nos municípios. “Na Assembleia Legislativa conseguimos a aprovação de matérias importantes, como a que define a gestão do saneamento básico em Mato Grosso e a que estabelece o novo modelo de distribuição do ICMS no estado”, frisou, acrescentando que está em permanente contato com os deputados para viabilizar o atendimento de demandas locais.
O parlamento estadual também é parceiro da AMM em outras iniciativas, como a criação do Núcleo de Implantação do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte – Susaf, instituído por meio de um convênio, viabilizado com o apoio do presidente da AL, Eduardo Botelho, e da Mesa Diretora com o objetivo de fortalecer a agricultura familiar regional.
Com relação aos projetos em tramitação no Congresso Nacional, há grande expectativa da AMM e dos prefeitos para a aprovação de propostas que repercutem nas finanças municipais, como a Proposta de Emenda Constitucional 25/2022, que propõe o aumento de 1,5% do FPM no mês de março, além do Projeto de Lei Complementar 139/2022 que assegura que os municípios que perdem população em razão dos censos demográficos tenham um prazo de transição de 10 anos para se adequar à redução da receita. As reformas tributária e administrativa também são temas que integram a pauta municipalista, considerando a repercussão nas gestões municipais.